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NOVO MERCADO: COMPANHIAS ORGANIZAM-SE PELA ABRASCA E REJEITAM PROPOSTAS QUE ENGESSAM E PADRONIZAM GOVERNANÇA

A Abrasca participou ativamente das discussões da Reforma do Novo Mercado defendendo, por meio de suas comissões técnicas, os interesses das companhias listadas neste segmento especial de governança corporativa. Entre as diversas propostas colocadas em votação pela BM&FBovespa apenas três foram rejeitadas pelas companhias abertas. Dois pontos tratavam de matérias que dizem respeito à governança das companhias: a criação compulsória de um Comitê de Auditoria e a elevação no número relativo de membros independentes nos conselhos de administração. A rejeição dessas propostas deveu-se à convicção de que os mecanismos de controle da administração não precisam ficar restritos a um único modelo, uma vez que sua eficácia depende de fatores não necessariamente vinculados àqueles padrões. O terceiro ponto reprovado dizia respeito exclusivamente ao Novo Mercado: a imposição de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) quando se atingir percentual equivalente a 30% do capital da companhia. Nesse caso, o excesso de detalhe pode ter sido a principal causa de rejeição, face o mecanismo de fixação do preço na OPA com base no maior valor de mercado nos últimos doze meses, que eliminou, inclusive, a possibilidade de opção pelo valor econômico proposta pelas companhias. Apesar dos itens rejeitados, foi aprovada a grande maioria dos pontos da reforma, com destaque para um dos assuntos que foi tema de discussões durante algum tempo: a proibição do acúmulo dos cargos de presidente do Conselho de Administração e de presidente executivo para companhias listadas nos três níveis de governança.