A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em outubro, a Instrução 527/12, que dispõe sobre a divulgaçãovoluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA (EBITDA) e LAJIR (EBIT). A Abrasca participou ativamente do processo de construção da minuta tendo praticamente todas as suas sugestões acatadas pela Autarquia, que originalmente engessava a utilização dos indicadores pelas companhias. A Instrução estabelece os parâmetros para o cálculo do LAJIDA e do LAJIR e os critérios para a sua divulgação.
A Abrasca foi convidada pela CVM para debater a minuta de instrução em dezembro de 2010, quando uma primeira versão do texto foi colocada em audiência pública. Após a carta da Abrasca encaminhada em dezembro daquele ano, a CVM alterou a minuta, que foi novamente analisada pela Abrasca em audiência restrita. O documento, segundo o grupo de trabalho criado pela entidade questionou alguns pontos da minuta entre eles, o excesso de denominações inicialmente previsto pela Autarquia: LAJIDA “amplo”, LAJIDA “restrito” e LAJIDA “ajustado”.
A CVM aceitou todas as sugestões enviadas pela Abrasca salvo a exclusão do Art 9º desta Instrução, que prevê uma função de “certificador” para o auditor independente da companhia. Havia a expectativa de que o dispositivo poderia criar novos custos para as companhias abertas. Entretanto, a prática demonstra que tal fato não está ocorrendo.