Combate ao aumento da tributação dos acionistas

Ao longo de 2019, a Abrasca desenvolveu material de posicionamento e esclarecimento com relação à tributação de dividendos, à dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e à tributação da pessoa jurídica, estando preparada para participar do debate público a respeito desses tópicos, debate este crescentemente presente ao longo do ano, incentivado, de um lado, pela oportunidade criada pela discussão da reforma tributária no Congresso Nacional, e, de outro, pelas mudanças na tributação das pessoas jurídicas em outras jurisdições. O material de esclarecimento foi enviado a dezenas de parlamentares. Segundo levantamento realizado pela Abrasca, já tramitavam no Congresso, em meados de 2019, mais de uma centena de proposições que alteram a tributação sobre lucros e dividendos, dentre as quais, 15 recentes, de mais de 5 partidos de diferentes posições no espectro ideológico. No segundo semestre, novas propostas foram apresentadas, inclusive na forma de emendas a uma PEC e a uma MP, na maioria delas de forma a aumentar a carga tributária da sociedade, ao partirem da ideia, incorreta, de que seriam benefícios aos mais ricos tanto a dedutibilidade do JCP como despesa da pessoa jurídica, quanto o fato de não haver incidência de IR fonte na distribuição de dividendos.