Search
Close this search box.

APRESENTADA PELA ABRASCA À CVM PROPOSTA DE REDUÇÃO DOS CUSTOS DAS COMPANHIAS ABERTAS PARA INCLUSÃO EM PL SOBRE PARTE CONTÁBIL DA LEI DAS S.A.

Foi elaborada a proposta de redução dos custos das S.A. abertas por um grupo de trabalho constituído por membros da Comec e apresentada à CVM em janeiro de 97, para ser incluído no projeto sobre a reformulação dos capítulos contábeis da Lei das SA, a ser encaminhado pela autarquia ao Congresso. Em outubro, foram selecionados e novamente encaminhados à CVM, os itens da proposta que não geram polêmicas e cuja alteração na Lei das SA teria efeito imediato de redução de custos das companhias abertas, entre os quais a redução dos custos com a publicação de matérias legais. Da mesma forma, foi pedida atenção com relação à necessidade de que o projeto contemple a promoção da neutralidade tributária.