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ABRASCA DEFENDE BALANÇO SOCIAL FACULTATIVO

“Desde quando se falou em balanço social, no início de 97, a Abrasca passou a acompanhar o assunto bem de perto, atendendo ao convite do Ibase – Instituto de Análises Sociais e Econômicas, formulado pelo seu idealizador, Herbert de Souza, o popular Betinho, para participar de reuniões de trabalho e do ato público de lançamento da campanha pela elaboração e divulgação do documento, em maio daquele ano. Naquela ocasião, a Abrasca manifestou imediatamente seu apoio à idéia defendida por Betinho, de sensibilizar as empresas para que estas participassem, voluntariamente, da iniciativa do Ibase.
Assim, as propostas que surgiram mais tarde – da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, querendo tornar obrigatório o balanço social, foram rechaçadas pela Abrasca com veemência. A entidade alertou suas associadas para o desnecessário aumento de custos que as exigências contidas nas propostas poderiam acarretar; convocou suas comissões técnicas (que analisaram a questão em profundidade); participou da audiência pública promovida pela CVM, enviando críticas e sugestões; convidou a Deputada Marta Suplicy (co-autora do projeto de lei) para debatê-lo com os membros do Conselho Diretor; e concedeu, através de seu presidente, inúmeras entrevistas para a grande imprensa e para a mídia especializada, esclarecendo sua posição a respeito do tema. Segundo essa posição, a principal responsabilidade social da empresa é a preservação de sua própria existência; deste modo, a regulamentação do balanço social seria uma posição retrógrada em relação à liberdade que as empresas devem ter para apresentar ou não, de maneira explícita, sua contribuição social. Para a Abrasca, os estudos sobre o tema deveriam ser aprofundados para que as bases conceituais da avaliação do desempenho social fossem amadurecidas de forma que o balanço social compulsório não viesse a ser utilizado como um fator a mais de desigualdade contra as companhias abertas, pela revelação unilateral de informações estratégicas, se só elas fossem obrigadas a elaborá-lo, como queria a CVM.
Pois foi exatamente “a assimetria no trato com as diversas empresas”, o principal argumento que a autarquia adotou para, concordando com a Abrasca, abandonar a ideia de tornar compulsório o balanço social para as companhias abertas, recomendando sua elaboração e divulgação espontânea, como sempre defendeu a entidade, desde o início. Vencida esta primeira batalha, ainda resta, todavia, a maior e a mais difícil: a que será travada no Congresso Nacional, onde se encontra o Projeto de Lei de iniciativa da deputada Marta Suplicy. É que a CVM transferiu automaticamente para o Legislativo o foro da discussão sobre o assunto, ao desistir de editar o ato normativo que pretendia.”