O projeto de lei 3741, de autoria do deputado Emerson Kapaz, que altera a parte contábil da Lei das SA, foi aprovado na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e, na sequência, o documento foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, tendo o deputado Armando Monteiro, também presidente da CNI, sido designado relator. A Abrasca tem acompanhado a tramitação e continua defendendo os interesses das companhias abertas contra as alterações que importem em aumentos de impostos. Os principais pontos do PL 3741, na forma do substitutivo do ex-deputado Emerson Kapaz, são: – Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); – Obrigatoriedade de elaboração da Demonstração de Valor Adicionado para as companhias abertas; – Os lançamentos contábeis passarão a ser feitos de acordo com critérios tributários, sendo efetuados os respectivos ajustes societários em livros auxiliares, onde seriam obedecidos os princípios contábeis e as normas da CVM; – Alinhamento das práticas contábeis brasileiras com as principais práticas internacionais; – Obrigatoriedade de apuração de demonstrações financeiras no novo padrão são estendidas às sociedades de grande porte fechadas; – Possibilidade de a CVM adotar pronunciamentos técnicos elaborados por entidade especializada da sociedade civil, que veio a viabilizar a criação do CPC. – Redução das publicações legais. Em setembro de 2003, foi realizada uma reunião, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de assessores do relator do PL nº 3741/00, deputado Armando Monteiro Filho, para debater alguns pontos importantes levantados pela Abrasca. Na oportunidade, a Abrasca encaminhou o estudo elaborado por nossas Comissões Técnicas, e aprovado pelo Conselho Diretor. Houve consenso entre os participantes de que a Abrasca deveria ter como base o substitutivo do ex-deputado Emerson Kapaz, aprovado na Comissão de Economia, apontando pontos que necessitassem de melhorias. A Abrasca também encaminhou sugestões a itens não incluídos no PL 3741, mais especificamente referentes às publicações das companhias, por exemplo.