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ABRASCA ELABORA ORIENTAÇÃO ÀS ASSOCIADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI SARBANES-OXLEY: COMITÊ DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS

Dois anos após sua criação a Lei Sarbanes-Oxley ainda suscita dúvidas quanto à implementação. Para ajudar nas soluções das principais questões levantadas, a Abrasca realizou dois eventos, nos dia 04 de junho e 23 de novembro de 2004, em São Paulo, sobre “Comitê de Auditoria e Controles Internos: preparando as companhias para atenderem à Lei Sarbanes Oxley.” A Lei Sarbanes-Oxley tem sido parte importante do trabalho da Abrasca desde que foi sancionada pelo Congresso dos Estados Unidos, com requisitos que afetavam as companhias brasileiras emissoras de ADR. Naquela ocasião, final de 2002, a CVM incumbiu a Abrasca de conduzir debates sobre pontos relevantes da referida lei e preparar um documento que sintetizasse as posições e as reivindicações das empresas emissoras. O documento entregue pela CVM à SEC americana foi calcado em cima do relatório apresentado pela Abrasca, que era, em síntese, a manifestação conjunta das companhias associadas afetadas pela legislação. A norma da SEC que regulamenta a lei, divulgada em abril de 2003, atendeu quase que integralmente as proposições levantadas pela Abrasca, principalmente no que tange ao Comitê de Auditoria. Desde então, sensível às manifestações das associadas, a Abrasca tem promovido oportunidades para o debate de aspectos da lei americana. Para a montagem dos eventos a Abrasca coletou, junto às companhias associadas, as principais dúvidas, que foram organizadas sob a forma de perguntas. Houve uma troca objetiva de informações sobre as decisões e procedimentos que as empresas estivessem adotando com relação às questões levantadas, mediante a montagem de um termo de referência relativo às práticas de atendimento à Lei Sarbanes-Oxley, o que pode oferecer mais segurança na tomada das decisões.