As companhias associadas à Abrasca participaram ativamente das discussões sobre alterações nas regras do Novo Mercado, colocadas em audiência pública pela BM&FBovespa. Dos 15 itens que compõem o Edital, gerou mais debates a criação obrigatória de comitês estatutários adicionais: auditoria, indicação de administradores e remuneração. O ponto principal foi o aumento de custo em um momento em que as empresas estão cortando despesas e reduzindo a máquina administrativa. O debate gerou manifestação da Abrasca à BM&FBovespa por meio de uma extensa lista de pontos levantados pelas companhias. O documento teve decisivo papel na instauração da segunda fase da audiência pública, cujo edital trouxe propostas mais alinhadas com a expectativa das companhias associadas. Foram foco relevante de debates os itens a seguir.
A) Inclusão de regra para avaliação dos conselheiros de administração, da diretoria e do funcionamento dos comitês
de assessoramento com periodicidade máxima anual.
B) Criação de uma área funcional exclusiva e independente de verificação de cumprimento e conformidade de normas (compliance) bem como de área funcional responsável pela auditoria interna.
C) Adoção de regra que impõe a realização de oferta pública de aquisição de ações quando algum acionista atingir
participação entre 20% e 30% do capital social. Na visão das companhias associadas, a regra é uma variação de um
dispositivo de poison pill, exatamente em um momento no qual companhias analisam modificar ou até excluir as
regras estatutárias sobre o assunto.