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RECEITA FEDERAL ATENDE PLEITO DA ABRASCA E PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA EFD–PIS/COFINS

A Receita Federal, atendendo pleito da Abrasca e de outras entidades participantes do Projeto SPED, publicou, no final de maio, Instrução Normativa prorrogando o prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins pelas empresas até o 5º dia útil do mês de março de 2012. Em abril, a Abrasca enviou carta ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, pedindo a postergação da entrega do documento. A solicitação foi enviada após inúmeras empresas demonstrarem preocupação com a proximidade de envio dos dados e a complexidade de sua geração devido às várias mudanças no leiaute do sistema, efetuadas pela Receita. Na correspondência, o presidente da Abrasca, Antonio Castro, explicou que as mudanças tornaram o programa muito complexo. Além disso, a capacidade das software houses brasileiras, que atuam na área fiscal para atendimento à EFD-PIS/COFINS, era menor que a demanda. Destacou também a falta de pessoal qualificado no mercado e os diversos subprojetos do SPED (massificação da EFD-ICMS/IPI, Nota Fiscal Eletrônica, ECD), que concorriam com a EFD-PIS/ COFINS, em termos de desenvolvimento. O presidente da Abrasca acentuou ainda que, na reunião realizada no início de abril, em São Paulo, entre o coordenador do Projeto pela RFB e as empresas-piloto, ficou clara a existência de muitas dúvidas que impediam as empresas de gerar e entregar o arquivo com segurança.