Search
Close this search box.

CONSULTA DA ABRASCA LEVA À EDIÇÃO DE PO CVM SOBRE CONTRATOS DE INDENIDADE VIABILIZANDO SEGUROS “D&O”

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação 38, que define os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos Contratos de Indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores para propiciar cobertura complementar a ser realizada pelas próprias companhias. O Parecer foi editado após consulta formal da Abrasca sobre o tema, ainda em 2015, o que gerou diversos estudos, reuniões e entendimentos sobre o assunto. Paralelamente, por iniciativa da Abrasca, realizou-se uma reunião técnica com a Fenaseg para propor a regulamentação dos seguros D&O, o que resultou na edição de Circular pela SUSEP no final do primeiro trimestre de 2016.