A Abrasca atuou em defesa de suas associadas patrocinadoras de fundos de pensão como amicus curiae em processo no Superior Tribunal de Justiça – STJ – em que se discutia o pagamento do benefício da aposentadoria: se vale o regulamento no momento da adesão do funcionário ao plano de previdência ou se vale o regulamento vigente no momento da aposentadoria. O julgamento contou com a colaboração de atuários, economistas e advogados que participaram de audiência pública para ubsidiar o STJ no julgamento do recurso especial. A Abrasca foi representada pelo Dr.
Vítor Gil Peixoto, que ressaltou os elevados riscos de pagar benefícios com base em regras estabelecidas em um lapso temporal de cerca de 30 anos. Variáveis como expectativa de vida, mudanças na relação trabalhista, taxas de juros e inflação devem ser reavaliadas no momento da concessão do benefício e a alteração nessa conjuntura está espelhada no regulamento do plano de previdência.
A Abrasca defendeu que um plano de previdência precisa ser avaliado periodicamente e, caso sejam verificados desequilíbrios, deve ser proposta a adequação regulamentar n